21 de Março: Dia Internacional Contra a Discriminação Racial

Hoje é celebrado o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. É momento de debater e evidenciar as relações humanas além de rever e condenar práticas criminosas de racismo. É tempo de estimular a promoção de políticas públicas que estimulem a igualdade racial em todos os setores, principalmente no mundo do trabalho.

A luta contra a desigualdade em função da raça e da cor da pele, no Brasil, só começou a se intensificar após a Constituição Federal de 1988, que incluiu o crime de racismo como inafiançável e imprescritível.

Aqui, a questão do racismo é vivenciada desde os tempos coloniais. O que torna um grande dificultador de melhorias nas condições sociais e na igualdade de oportunidades até hoje.

Em outubro de 2021, a partir da análise de um caso de preconceito racial, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela equiparação de injúria racial ao crime de racismo, ou seja, tornando a injúria imprescritível.

Origem da data

O Dia Internacional Contra a Discriminação Racial foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 21 de novembro de 1969, em memória pelas 69 pessoas assassinadas por estarem protestando contra o Apartheid, em Shaperville, na África do Sul.

Apartheid foi um sistema de segregação racial instituído pelo governo do país em 1948, onde a população era dividida em grupos étnicos distintos, sendo negros, brancos, indianos e “de cor”.

O regime garantia direitos diferentes às pessoas e acabou resultado em mortes, prisões e perseguições aos negros e imigrantes no país. O Apartheid como política de Estado, foi destituído em 02 de fevereiro de 1990.

A diferenciação vai muito além da cor da pele ou dos preconceitos explícitos, afeta diretamente questões básicas das pessoas, como acesso à saúde, emprego e dignidade.